Privacidade e proteção de dados (LGPD)

1. Quem trata os dados

A plataforma Método Geoportal é mantida pela Método Topografia Agrimensura e Projetos Ltda, CNPJ 51.079.387/0001-54. Os papéis previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) se dividem assim:

2. Quais dados são tratados e para quê

Dados cadastrais sem caráter pessoal (lotes, quadras, edificações, logradouros, áreas, usos) podem ser publicados como dado aberto pelo cliente.

3. O que aparece nas páginas públicas

O mapa, o laudo aberto do imóvel e as camadas publicadas não contêm nomes, CPF/CNPJ nem contatos. Dados pessoais só aparecem para usuários autenticados, com perfil no cliente correspondente; nas listas o CPF é mostrado mascarado, e cada consulta a dado pessoal fica registrada. A consulta pública de sepultados mostra apenas nome, datas e localização do jazigo.

4. Cookies

Este site usa só cookies necessários ao funcionamento. Não há cookies de publicidade, de análise ou de terceiros.

O aplicativo de campo guarda no próprio aparelho os dados baixados para o trabalho sem internet; eles são enviados à plataforma na sincronização.

5. Compartilhamento e suboperadores

A empresa não vende dados, não os usa para publicidade nem para treinar modelos de inteligência artificial, e não faz transferência internacional de dados cadastrais.

6. Segurança

7. Por quanto tempo os dados ficam guardados

8. Direitos do titular

A LGPD (art. 18) garante ao titular, entre outros, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento e, quando cabível, anonimização, eliminação e oposição.

O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Incidentes

Um incidente que possa afetar dados pessoais é comunicado ao cliente controlador em até 24 horas da ciência, com as informações necessárias para a comunicação à ANPD e aos titulares (art. 48).

10. Alterações deste aviso

Este aviso pode ser atualizado. A versão e a data ficam indicadas no topo da página. Veja também os termos de uso.